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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:35

Taxa pela prestação de serviço de terminal rodoviário. Direito líquido e certo.

Processual civil e constitucional. Ausência de prequestionamento. Não oposição de embargos de declaração. Lei local contestada em face de lei federal.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:24

STF reafirma direito à extensão de gratificação de desempenho para servidores inativos

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no
Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00

Aprovação em concurso público e direito à nomeação

Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 12:02

Presidente Lula pode sofrer impeachment por comparação entre Gaza e Holocausto?

Especialista em Direito Constitucional explica que, comprovada a finalidade das declarações, Lula pode responder a um processo de impeachment
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:40

Processo penal e Constituição

O artigo analisa o desenvolvimento constitucional do processo penal e sua relação com o direito mínimo de democracia
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:12

Adoção isenta cobrança de IPTU

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional
Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Outubro de 2024 - 16:10

Fornecimento de dados de correntistas por instituições financeiras sem ordem judicial

Casos trazem inevitáveis riscos por tangenciarem normas de ordem constitucional
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00

Fixação de Montante Indenizatório de Dano Moral - Defesa de processo bifásico de mensuração como conseqüência do imperativo constitucional de motivação das decisões.

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 14:23

O Sistema de Precedentes no Direito Comparado

STF, o Tribunal Federal Alemão é um típico exemplo de uma corte constitucional, cujas decisões são vinculantes
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00

A interdisciplinariedade no ensino do Direito

em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 11:30

Direito Tributário versus Direito Fiscal

As abordagens retratadas neste estudo têm como foco destacar a relevância da temática como as normas reguladoras e sua contribuição no tocante às necessidades coletivas do cidadão
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. Contribuição ao Sebrae. Deficiência de fundamentação.

Fundamentação constitucional. Súmulas 284/STF e 126/STJ.
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 11:15

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:40

Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.

Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:45

Fornecimento de medicamento pelo estado. 'Hormônio do crescimento'. Antecipação de tutela. Deferimento.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

O Estado Plurinacional na América Latina

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Procedimento cirúrgico. Liminar deferida. Atendimento de urgência.

Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00

Em defesa do legislativo

Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é professor de direito constitucional da PUC (SP).

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 65849

Processual civil e constitucional. Ausência de prequestionamento. Não oposição de embargos de declaração. Lei local contestada em face de lei federal.

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no

Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]

Especialista em Direito Constitucional explica que, comprovada a finalidade das declarações, Lula pode responder a um processo de impeachment

O artigo analisa o desenvolvimento constitucional do processo penal e sua relação com o direito mínimo de democracia

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional

Casos trazem inevitáveis riscos por tangenciarem normas de ordem constitucional

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador

STF, o Tribunal Federal Alemão é um típico exemplo de uma corte constitucional, cujas decisões são vinculantes

em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito

As abordagens retratadas neste estudo têm como foco destacar a relevância da temática como as normas reguladoras e sua contribuição no tocante às necessidades coletivas do cidadão

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

Fundamentação constitucional. Súmulas 284/STF e 126/STJ.

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.

Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é professor de direito constitucional da PUC (SP).

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